Tema(s): Diferenciação dos regimes sucessórios União estável com septuagenário Inclusão da companheira
Data de Publicação: 30/09/2019
Tema(s): Execução de alimentos Inclusão da companheira do alimentante no polo passivo Impossibilidade
Data de Publicação: 24/07/2019
Tema(s): Ação declaratória de união estável para fins de inclusão da companheira como dependente Ação de justificação Descabimento
Data de Publicação: 16/12/2016
Tema(s): Pensão por morte União estável homoafetiva Inclusão da companheira supérstite como dependente da segurada falecida
Data de Publicação: 22/08/2016
Tema(s): Pedido de inclusão de companheira grávida em plano de saúde Tutela antecipada Necessidade premente de tutela
Data de Publicação: 24/03/2008